Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — COPESE - UFT 2014
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq047884
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Araguaína - TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Lei Federal n° 8.213/91 (Plano de Benefício da Previdência Social), fica mantida a qualidade de segurado, independentemente de contribuições nas seguintes hipóteses, EXCETO.
- AAté 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
- BAté 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
- CAté 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
- DAté 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.