Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — COPESE - UFT 2014
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq047891
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Araguaína - TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto aos tipos de desapropriação previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir.I. A desapropriação comum (ou ordinária) é aquela que permite a desapropriação da propriedade por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.II. Desapropriação urbanística sancionatória é aquela que pode ser adotada a título de penalização ao proprietário do solo urbano que não atender a exigência de promover o adequado aproveitamento de sua propriedade ao plano diretor municipal. III. A desapropriação rural é aquela que incide sobre imóveis rurais para fins de reforma agrária.IV. A desapropriação confiscatória tem como pressuposto o fato de que na propriedade estão localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas; nesse sentido não será conferido ao proprietário direito indenizatório. Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas os itens I e III estão corretos.
- BApenas os itens III e IV estão corretos.
- CTodos os itens estão corretos.
- DTodos os itens estão incorretos.