Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — COPESE - UFT 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq047892
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Araguaína - TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto à responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir.I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. II. A marca característica da responsabilidade objetiva é a necessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço.III. A teoria do risco administrativo fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado. IV. Para configurar a responsabilidade civil do Estado bastam três pressupostos: o fato administrativo (conduta atribuída ao Poder Público), o dano e o nexo causal (relação de causalidade) entre o fato administrativo e o dano. Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas os itens I, III e IV estão corretos.
- BApenas os itens I, II e III estão corretos.
- CApenas os itens II, III e IV estão corretos.
- DApenas os itens I, II e IV estão corretos.