Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COPEVE-UFAL 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq048029
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- ALGÁS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento
Ao examinar a citação acima, preconiza-se que
- Aa atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no Código Tributário.
- Btaxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
- Co imposto, de competência do Estado, sobre a importação de produtos estrangeiros, tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
- Do imposto, de competência do Estado, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
- Eo imposto, de competência do Estado, sobre a propriedade territorial rural, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.