Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COPEVE-UFAL 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq048235
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- CASAL
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a discriminação constitucional de competências tributárias, cabe aos Estados-membros e ao Distrito Federal instituir o ICMS. Sobre esse imposto, dadas as afirmativas abaixo,I. Não incide sobre operações de que decorra transferência de bens salvados de sinistro para companhias seguradoras.II. Além de operações relativas à circulação de mercadorias, incide também sobre a prestação de certos serviços, tais como transporte inframunicipal e interestadual de passageiros.III. Incide sobre operações relativas à circulação de livros e jornais, apenas nos casos em que se enquadrem como mercadorias.IV. O ICMS pode incidir sobre serviços que também ensejam a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), desde que taxativamente previstos em lei complementar (Lei Complementar nº 116/2003).Verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
- AI.
- BI e II.
- CII e III.
- DIII e IV.
- EI, II e IV.