Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — COPEVE-UFAL 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq048743
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Feira Grande - AL
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), datado de 1990, considera criança, para efeitos da lei:
- Aa pessoa até 18 anos de idade.
- Ba pessoa que ainda cursa o ensino fundamental menor.
- Ca pessoa que vive sob os cuidados de adultos até os 18 anos de idade.
- Da pessoa até 12 anos incompletos de idade.
- Ea pessoa até 10 anos incompletos de idade.