Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COSEAC 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq049294
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Uma sociedade de economia mista federal abre concurso público, com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o preenchimento de 2000 vagas de técnico administrativo. Neste caso, pode-se afirmar que:
- Ao referido concurso pode ser de provas, ou de provas e títulos, sendo a prova de títulos meramente classificatória.
- Ba sociedade de economia mista poderia ter efetuado contratações sem concurso público, pois não está obrigada constitucionalmente a realizar concurso para preenchimento de suas vagas.
- Cse houver necessidade de realização de outro concurso, ainda durante o prazo de validade do concurso atual, por não terem sido todas as vagas preenchidas, podem os aprovados do concurso posterior serem chamados antes dos aprovados no concurso anterior.
- Do candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem expectativa de direito quanto à sua nomeação.
- Eo edital, neste caso, não precisa disponibilizar vagas para portadores de necessidades especiais, em virtude da natureza do cargo.