Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — COSEAC 2014
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq049306
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Desconsiderada a questão de sexo, possuem critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de Previdência, de acordo com a Constituição, os servidores nas situações adiante elencadas, EXCETO:
- Aprofessores com tempo de efetivo exercício exclusivamente no ensino infantil, fundamental e médio.
- Bportadores de deficiência.
- Cservidores que exerçam atividades de risco.
- Dservidores cujas atividades sejam exercidas sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Emembros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.