Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COSEAC 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq050202
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Estão excluídas do teto da remuneração dos servidores, previsto no art. 42, da Lei n° 8.112/90, dentre outras, as seguintes vantagens:
- Aadicional por tempo de serviço / retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento / adicional pela prestação de serviço extraordinário.
- Badicional pela prestação de serviço extraordinário / gratificação por encargo de curso ou concurso / adicional de férias.
- Cretribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento / adicional noturno / gratificação natalina.
- Dgratificação por encargo de curso e concurso / gratificação natalina / adicional pela prestação de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
- Egratificação natalina / adicional noturno / adicional de férias.