Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COSEAC 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq050219
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
A Lei no 8.666/93 veda, salvo exceções, o tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras. Uma das exceções previstas é a existência dos critérios de desempate. De acordo com a lei, esses critérios estão relacionados aos produtos:I produzidos no país;II produzidos ou prestados por empresas brasileiras;III produzidos em países que assegurem empregos a cidadãos brasileiros.Dos itens acima:
- Aapenas I está correto.
- Bapenas I e III estão corretos.
- Capenas II e III estão corretos.
- Dtodos estão corretos.
- Eapenas I e II estão corretos.