Questão de Legislação da Defensoria Pública — Autonomia da Defensoria Pública — IV - UFG 2014
Legislação da Defensoria PúblicaAutonomia da Defensoria Pública
- Código
- qq050769
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
A Emenda Constitucional n. 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
- Aàs Defensorias Públicas Municipais.
- Bao Ministério Público.
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- Dàs Defensorias Públicas Estaduais.
- Eao Poder Judiciário.