Questão de Legislação da Defensoria Pública — Legislação da Defensoria Pública de Goiás — IV - UFG 2014
Legislação da Defensoria PúblicaLegislação da Defensoria Pública de Goiás
- Código
- qq050777
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
De acordo com o artigo 6º, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, compete ao Defensor Público-Geral:
- Arealizar correições e inspeções funcionais.
- Bdecidir a respeito de remoção voluntária dos integrantes da carreira.
- Celaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento.
- Dautorizar afastamentos dos integrantes da Defensoria Pública.
- Erecomendar correições extraordinárias.