Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — IV - UFG 2014
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- qq050780
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
De acordo com a Lei Complementar Federal n. 80/1994, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
- Ainamovibilidade de seus membros e descentralização.
- Bunidade, indivisibilidade e independência funcional.
- Cestabilidade, vitaliciedade e descentralização.
- Dirredutibilidade de subsídios e estabilidade.
- Eimpessoalidade e moralidade.