Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — IV - UFG 2014
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- qq050882
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Administrador
A legislação prevê a possibilidade de alterações contratuais bilaterais entre a administração pública e terceiros. Uma das possibilidades de alteração contratual é para:
- Aefetuar o reajuste previsto no próprio contrato.
- Breestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
- Crealizar atualizações, compensações ou penalizações financeiras previstas.
- Dempenhar dotações orçamentárias até o limite do valor corrigido