Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — IV - UFG 2014
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qq051021
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Relativamente ao trabalho do aprendiz, a lei determina que
- Aa jornada máxima de trabalho permitida ao menor aprendiz é de oito horas diária.
- Bo contrato de aprendizagem deve ser ajustado por escrito mediante registro na CTPS e tem prazo máximo de dois anos.
- Co contrato pode ser celebrado com o maior de quatorze e menor de vinte e um anos, inscrito em programa de aprendizagem para formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento.
- Da remuneração do aprendiz poderá ser inferior ao salário mínimo hora