Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq051781
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTur
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta.
- AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- BO ocupante de cargo público efetivo tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.
- CSão estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- DOs estrangeiros nunca podem assumir cargos públicos.
- ENão há previsão de que o servidor público goze de licença paternidade.