Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ESAF 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq051782
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTur
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando o estabelecimento de uma sociedade de economia mista, com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Brasil. Discussões internas no âmbito ministerial foram travadas, com a finalidade de avaliar questões específicas daquele tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo, são trazidas algumas das conclusões derivadas desses debates, de sorte que deve ser assinalada a opção correta, no tocante às características da sociedade de economia mista.
- AA sua criação é efeito direto da lei, tornando-se desnecessário ato posterior.
- BA sociedade de economia mista, por ser entidade federal, possuiria personalidade jurídica de direito público.
- CA sociedade de economia mista não poderia ser sociedade anônima.
- DOs trabalhadores da sociedade de economia mista seriam contratados pelo regime estatutário.
- EA sociedade de economia mista estaria sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.