Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq051797
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas atribuições atualmente no setor de arquivo físico da unidade organizacional em que está lotado.Pedro Paulo já poderia requerer a sua aposentadoria, porém abdica de fazê-lo por ser o trabalho a única atividade saudável que o retira da solidão.Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda a sua família, vítima de um acidente automobilístico que vitimou fatalmente sua esposa e filhos.Desde então, Pedro Paulo entregou-se aos vícios do álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer-se vítima do alcoolismo e do tabagismo.No dia em que completaria vinte anos que sua família tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de trabalho após o encerramento do expediente e, já não respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua responsabilidade.Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob a influência da doença que o acometia.A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente a Lei n. 8.112/90 acerca da responsabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras(V) ou falsas(F).Ao final, assinale a opção correta.( ) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.( ) Fez-se necessário aguardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo.( ) A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidade administrativa.
- AF, F, F
- BV, F, V
- CV, F, F
- DF, F, V
- EF, V, F