Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq051901
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 01
Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar:
- Ahá que se observar, para fins de aferição de isonomia, as vantagens relativas à natureza do trabalho desempenhado.
- Ba demissão de servidor estável, ao ser invalidada por sentença judicial, resulta em colocação do mesmo em disponibilidade remunerada até o aproveitamento dele em outro cargo.
- Cindependentemente da causa da invalidez, a aposentadoria por invalidez permanente, devidamente homologada, resultará em proventos integrais.
- Daos servidores aposentados em determinado cargo, deverá ser estendido um benefício concedido a todos os ocupantes do referido cargo ainda em atividade.
- Epara fins de aposentadoria e disponibilidade, efetuar-se-á a soma dos tempos de serviço federal, estadual, distrital e municipal.