Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2014
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq051905
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 01
Nos termos da Lei, constituem motivos para a Administração Pública rescindir o contrato, exceto:
- Aa lentidão na execução diante de indícios do futuro descumprimento.
- Binadimplemento secundário do particular que não envolva a satisfação de deveres fundamentais.
- Cmutações no âmbito da pessoa jurídica que prejudique a execução do contrato.
- Do cumprimento irregular das cláusulas contratuais.
- Einsubordinação do contratante ante instruções derivadas da Administração em atividade fiscalizatória.