Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — ESAF 2014
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq051907
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 01
Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afirmar:
- Aaluvião é uma das formas de efetivação da acessão.
- Ba legislação atual manteve as enfteuses já existentes no antigo Código Civil, por meio das quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados.
- Ca arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé.
- Do contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade.
- Eos bens desapropriados repassados a terceiros, no caso da reforma agrária, não mais possuem natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a transferência.