Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — ESMARN 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq051995
- Banca
- ESMARN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, em sede de Juizado Criminal, caberá:
- ACarta testemunhável
- BRecurso Especial
- CRecurso em sentido estrito
- DApelação
- EEmbargos infringentes