Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — ESMARN 2014
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qq052003
- Banca
- ESMARN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de 2 (dois) anos de experiência. Em relação ao juiz leigo, assinale a opção INCORRETA:
- ANo exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes leigos têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando a tentativa de resolução amigável do litígio.
- BEm caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado por qualquer pessoa perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados.
- CO descumprimento das normas contidas na Resolução nº 174/2013 - CNJ resultará na suspensão ou afastamento do juiz leigo que, neste caso, ficará impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.
- DOs juízes leigos não estão sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.
- EOs juízes leigos têm o dever de fundamentar os projetos de sentença, em linguagem que respeite as exigências técnicas e facilite a compreensão a todos, ainda que não especialistas em Direito.