Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — ESMARN 2014
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq052005
- Banca
- ESMARN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
As Corregedorias são órgãos de orientação, fiscalização e de controle disciplinar e administrativo de juízes e servidores. No que se refere às Corregedorias, examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
- AA Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, será dirigida pelo Corregedor Nacional de Justiça, cuja função será exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que ficará excluído da distribuição de processos judiciais no âmbito do seu Tribunal.
- BCompete ao Corregedor Nacional de Justiça determinar o processamento das reclamações que atendam aos requisitos de admissibilidade, arquivando-as quando o fato não constituir infração disciplinar.
- CCompete ao Corregedor Nacional de Justiça responder pelo poder de polícia nos trabalhos do CNJ, podendo requisitar, quando necessário, o auxílio de outras autoridades.
- DCompete ao Corregedor Nacional de Justiça decidir as matérias relacionadas aos direitos e deveres dos servidores do CNJ.
- ECompete ao Corregedor Nacional de Justiça convocar e presidir as sessões plenárias do CNJ, dirigindo os trabalhos, cumprindo e fazendo cumprir o Regimento Interno.