Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — ESMARN 2014
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq052015
- Banca
- ESMARN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A respeito das normas de proteção ao consumidor, assinale a opção INCORRETA.
- AA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo a harmonização entre os interesses dos consumidores e dos fornecedores, atendido, dentre outros, o princípio da racionalização do serviço público.
- BAs práticas comerciais abusivas são proibidas independentemente da ocorrência de dano para o consumidor.
- CÉ nula de pleno direito a cláusula contratual que determine a utilização compulsória de arbitragem.
- DOs bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados de caráter privado.
- ETodo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.