Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — ESMARN 2014
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qq052017
- Banca
- ESMARN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A respeito da definição de consumidor e os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações contratuais, pode-se afirmar:
- AO terceiro, vítima de acidente, atingido em sua integridade física ou segurança, em virtude de defeito do produto ou serviço, é equiparado ao consumidor e faz jus à tutela do Código de Defesa do Consumidor, apesar de não ser partícipe direto da relação de consumo.
- BAqueles que estão expostos à publicidade enganosa ou abusividades contratuais são equiparados aos consumidores, desde que determináveis.
- CO Código de Defesa do Consumidor abarca expressamente a possibilidade de a pessoa física e a pessoa jurídica figurarem como consumidores, sendo irrelevante saber se são destinatárias finais do produto ou serviço.
- DA coletividade de pessoas, que haja intervindo nas relações de consumo, só pode ser equiparada aos consumidores quando for passível de identificação.
- ETodas as respostas estão incorretas.