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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — ESMARN 2014

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq052018
Banca
ESMARN
Órgão
TJ-RN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Assinale a alternativa correta que contemple consequências advindas do inadimplemento das obrigações.
  1. ANas obrigações provenientes de ato ilícito, os juros de mora se contam desde a citação.
  2. BSe a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
  3. CSe não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional, a mora se constitui exclusivamente pela interpelação judicial.
  4. DO valor determinado pela cláusula penal poderá superar o da obrigação principal.
  5. ETodas as alternativas estão corretas.
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GabaritoB — Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

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