Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAFIPA 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq052945
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. V. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- BApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas III e V estão corretas.
- DApenas a afirmativa IV está correta.
- ETodas as afirmativas estão corretas.