Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FDC 2014
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq053489
- Banca
- FDC
- Órgão
- AGERIO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:
- Aconsiderando que as modalidades de empenho classificam-se em ordinário, global e por estimativa, a modalidade de empenho ordinário diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais das repartições, como fretes e passagens;
- Bconforme a categoria econômica da receita ou da despesa pública, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a custear despesas de capital podem ser considerados receitas de capital;
- Cos juros da dívida pública e a concessão de empréstimos são classificados como despesas de capital;
- Das despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas correntes;
- Ea dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.