Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FEPESE 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq055479
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
- AÉ vedada a manifestação do pensamento,sendo permitido o anonimato.
- BA lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
- CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em nenhuma hipótese.
- DConceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,por ilegalidade ou abuso de poder.
- EConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.