Questão de Serviço Social — Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB — FEPESE 2014
Serviço SocialLei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB
- Código
- qq055524
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em seu artigo 4o, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica oferecida de forma obrigatória e gratuita, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.
- BAtendimento educacional especializado gratuito apenas aos educandos com deficiência física e transtornos globais do desenvolvimento, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
- CAcesso aos níveis mais elevados apenas no ensino e na criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- DOferta de educação escolar regular para crianças e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
- EAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares apenas de material didático-escolar e transporte.