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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2014

Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
Código
qq055597
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Sobre a substituição tributária prevista no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), assinale a alternativa incorreta.
  1. AA base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é o preço do serviço.
  2. BO imposto a ser recolhido por substituição tributária será apurado a cada trimestre.
  3. CO imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais.
  4. DConsidera-se responsável, por substituição tributária, pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais, a empresa pública que contratar a prestação de serviços sujeitos à incidência do imposto.
  5. EO imposto devido por substituição tributária deverá ser recolhido até o 15ª dia do período seguinte ao da apuração.
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GabaritoB — O imposto a ser recolhido por substituição tributária será apurado a cada trimestre.

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