Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq055599
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Conforme disposto no Decreto Municipal nº 2.154/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN) e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do “Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN)”:
- ASão obrigados a se inscrever no CPSQN os serviços notariais e de registros públicos.
- BO CPSQN compreende as informações cadastrais apenas das pessoas jurídicas.
- CConstitui documento de entrada no CPSQN a Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral (FIAC), enviada e assinada manualmente.
- DCompete à Diretoria de Tributos Imobiliários (DTI) a administração do CPSQN.
- EO número de inscrição no CPSQN será representado por onze dígitos, sendo dez sequenciais e um verifcador.