Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq055600
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com a LC 007/97, assinale a alternativa correta sobre a contribuição de melhoria.
- AA Contribuição de Melhoria tem por fato gerador a realização de obra pública ou privada.
- BO lançamento da Contribuição de Melhoria antecederá à publicação do orçamento de custo da obra.
- CCompete à Secretaria de Obras do Município realizar o lançamento da Contribuição de Melhoria.
- DÉ vedado ao contribuinte recolher o valor total ou parcial da Contribuição de Melhoria a ser lançada, antes da conclusão da obra.
- EO pagamento da Contribuição de Melhoria será feito no prazo de trinta dias, a contar da data em que o contribuinte tiver ciência do lançamento.