Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq055602
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Acerca do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos, assinale a alternativa incorreta, com base na Lei Complementar 07/97:
- AO imposto não incide na promessa de compra e venda.
- BÉ isenta do imposto a transmissão dos terrenos destinados a projetos de habitação popular, de iniciativa governamental.
- CO imposto será calculado pela alíquota de 3%, salvo sobre o saldo fnanciado nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
- DO lançamento do imposto é realizado por homologação.
- EO contribuinte não poderá solicitar o parcelamento do imposto.