Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq055611
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A respeito do Conselho Municipal de Contribuintes de Florianópolis, assinale a alternativa correta.
- ACompõe-se de quinze membros, sendo quatorze Conselheiros e um Presidente.
- BOs processos contenciosos serão julgados em instância única.
- CO Presidente deverá ser o representante da Fazenda Municipal.
- DO mandato dos Conselheiros será de três anos, vedada a recondução.
- EOs membros do Conselho não possuem direito a férias anuais.