Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FEPESE 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq055642
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.
- ACompete à justiça estadual processar e julgar os crimes contra a ordem tributária.
- BOs crimes contra a ordem tributária são apenados com reclusão e multa.
- CSão considerados crimes com sujeitos ativos próprios, porque as condutas descritas são praticadas por particulares contra o erário.
- DO prazo para atendimento de exigência administrativa fiscal é de dez dias, sob pena de caracterização de crime de omissivo.
- EA omissão de informação que acarrete a supressão ou redução de contribuição social é considerada crime contra a ordem tributária.