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Questão de Direito Penal — Ação penal — FEPESE 2014

Direito PenalAção penal
Código
qq055643
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
  1. AA ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público.
  2. BA ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
  3. CA ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
  4. DA vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia.
  5. ENo caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.
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GabaritoC — A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

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