Questão de Direito Penal — Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005 — FEPESE 2014
Direito PenalCrimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005
- Código
- qq055644
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.
- ANão se admite concurso de pessoas no tipo penal de fraude contra credores.
- BA elaboração de escrituração contábil com dados inexatos é considerada causa de aumento de pena.
- CA fraude contra credores estará caracterizada quando o falido, depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, executar ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores.
- DO juiz, não constatando ser prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido, poderá reduzir a pena aplicada no crime de fraude contra o credor.
- ESe o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, a pena aplicada será de detenção.