Questão de Direito Civil — Parte Geral — FEPESE 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq055646
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- AA escritura pública, mesmo que não lavrada em notas de tabelião, faz prova plena, porque dotada de fé pública.
- BAquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.
- CAs declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação às pessoas que, direta ou indiretamente, participaram da elaboração do documento.
- DA prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
- EO instrumento particular, feito e assinado, para ter efeitos contra terceiros deverá antes ser registrado no registro público.