Questão de Direito Tributário — Denúncia Espontânea — FEPESE 2014
Direito TributárioDenúncia Espontânea
- Código
- qq055711
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
De acordo com o Código Tributário Nacional, qual o instituto que, se utilizado antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, exclui a responsabilidade por infração?
- AElisão fiscal
- BDenúncia espontânea
- CRemissão de penalidade
- DPenalidade privilegiada
- EIndulto tributário