Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — FEPESE 2014
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- qq055717
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
- AO adquirente de estabelecimento comercial ou industrial é responsável, subsidiariamente com o alienante, pelos tributos devidos até a data do ato da alienação
- BNo processo falimentar, a alienação judicial de empresa exclui a responsabilidade do adquirente pelos tributos devidos anteriormente à aquisição.
- CAlterada a razão social do fundo de comércio ou do estabelecimento comercial, não poderá o adquirente, mesmo que continue a explorar o mesmo ramo de atividade, ser responsabilizado pelos tributos devidos antes da alienação.
- DO sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial que arrematar, em alienação judicial, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, e continuar a respectiva exploração não responde pelos tributos devidos pela empresa até a data do ato de adjudicação.
- EA pessoa natural que adquirir, por título gratuito, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, não responde pelos tributos devidos até a data do ato: