Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FEPESE 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq055721
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
- AA pessoa jurídica somente adquire capacidade tributária passiva quando estiver regularmente constituída.
- BA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
- CA interdição do exercício de administração direta de seus bens afasta a capacidade tributária passiva da pessoa natural.
- DA sociedade de fato, que configure uma unidade profssional e econômica, possui capacidade tributária passiva
- EA limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais reduz, na mesma proporção, a capacidade passiva tributária da pessoa física