Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — FEPESE 2014
Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
- Código
- qq055723
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
- AO emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
- BInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os princípios gerais de direito tributário.
- CNa interpretação da legislação fiscal, a autoridade administrativa não pode se valer do uso da analogia.
- DPelo método comparativo de interpretação tributária, os princípios gerais de direito público poderão resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
- EOs princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa de conceito, alcance e defnição dos efeitos tributários semelhantes ao direito civil.