Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FEPESE 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq055726
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
- AA taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
- BA taxa pela utilização efetiva de serviço público específco deve ser calculada em função do capital da empresa contribuinte.
- CTodo o serviço público posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa vinculada é fato gerador de taxa.
- DO serviço público específico, fato gerador de taxa, é aquele suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
- EAs taxas cobradas pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público indivisível.