Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FEPESE 2014
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq055727
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional
- AA certidão negativa deverá ser fornecida dentro de vinte dias da data da entrada do requerimento na repartição
- BSerá dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.
- CPor se tratar de documento acessório, a lei não poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por meio de certidão negativa.
- DA efetivação da penhora no curso de ação executiva ou a prova da suspensão da exigibilidade do crédito tributário não autorizam a emissão de certidões negativas
- EResponde subsidiariamente pelo crédito tributário acrescido de juros de mora o servidor que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a Fazenda Pública.