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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FEPESE 2014

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq055729
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
  1. AO fato gerador do tributo é que define a natureza jurídica do tributo
  2. BPor lei, considera-se discricionária a atividade administrativa de cobrança tributária
  3. CA denominação e demais características formais adotadas pela lei são determinantes para a correta identifcação da natureza do tributo
  4. DA natureza jurídica do tributo é definida pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
  5. EEntende-se por tributo toda prestação pecuniária compulsória ou facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
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GabaritoA — O fato gerador do tributo é que define a natureza jurídica do tributo

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