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Questão de Direito Tributário — ISSQN — FEPESE 2014

Direito TributárioISSQN
Código
qq055737
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003
  1. AO Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país.
  2. BA incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza depende da denominação dada ao serviço prestado.
  3. CPara se obter o valor do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza a sua alíquota deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
  4. DO Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário fnal do serviço.
  5. ECompete aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Territórios instituir o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, cujo fato gerador é a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário fnal do serviço.

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