Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FEPESE 2014
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq055743
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
De acordo com a Constituição da República, a competência para processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é do:
- AJuiz Federal.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DConselho Nacional de Justiça.
- ETribunal Regional Federal.