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Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — FEPESE 2014

Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
Código
qq055746
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
Em atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituição da República:
  1. ACompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.
  2. BCompete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  3. CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios, mediante lei complementar
  4. DCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profssionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação.
  5. ECompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de câmbio e seguro, ou relativas a títulos de valores mobiliários.
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GabaritoD — Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profssionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação.

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